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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)274
    • Jurisprudência265
    • Fiscal — vinculativas (AT)55
    • Legislação (DR)27
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T273
    • TRG139
    • TRE84
    • AT-IV55
    • TRC32
    • DR-I27
    • TCAS9
    • PGR-CC2
    • UE1
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2019624

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • ACIDENTE IN ITINERE10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • IRC7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • NULIDADE6
    • Tributação autónoma6
    • SIFIDE6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • DANO BIOLÓGICO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • INSOLVÊNCIA5
    • PRESCRIÇÃO5
    • EQUIDADE5
    • Tributações Autónomas5
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
    • UNIÃO DE FACTO5
    • ALIMENTOS4
    • AIMI – Sujeição4