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  1. TRG2019-12-05

    2199/16.5T8BCL.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    No âmbito de vigência do regime de reparação de acidentes de trabalho

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Fonte

  • Jurisprudência411
  • Arbitragem (CAAD)99
  • Legislação (DR)90
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG206
  • TRE128
  • CAAD-T96
  • DR-I90
  • TRC72
  • UE8
  • PGR-CC7
  • CAAD-A3
  • AT-IV3
  • TCAN3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2019618

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA12
  • PRESCRIÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • NULIDADE9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • CADUCIDADE8
  • REQUISITOS8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • EXTINÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CASO JULGADO7
  • CONSUMIDOR7
  • DO CPP7
  • CONTRADITÓRIO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • VENDA6