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  1. TRG2019-12-17

    2638/16.5T8BCL.1.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência215
  • Legislação (DR)29
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG110
  • TRE80
  • DR-I29
  • TRC25
  • CAAD-T7
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2019257

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • DANO BIOLÓGICO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • EQUIDADE7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
  • REQUISITOS6
  • DESPEDIMENTO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ACIDENTE IN ITINERE4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • JUSTA CAUSA4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • PRAZO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • COMUNICAÇÃO3
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3