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  1. TRC2019-10-08

    505/17.4T8LMG.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados

    • DOAÇÃO
    • QUINHÃO HEREDITÁRIO
    • PACTO SUCESSÓRIO
    • INCAPACIDADE
    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • PENDÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência21
  • Legislação (DR)4
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • TRG13
  • TRC5
  • DR-I4
  • CAAD-T3
  • TRE3

Ano

  • ← todos
  • 201928

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO2
  • TESTAMENTO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO1
  • ACTOS ANULÁVEIS1
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
  • PENDÊNCIA1
  • LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS1
  • ANULAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • NEGÓCIO USURÁRIO1
  • MOMENTO LUCIDEZ1
  • RECUSA ILEGÍTIMA/NÃO JUSTIFICADA DE SUBMISSÃO A EXAME PERICIAL1
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
  • INTERDIÇÃO1
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • DESPESAS1
  • IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO1
  • INCAPACIDADE1
  • RECEITAS1
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO1
  • REJEIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • SALDO1