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1. TRG2019-10-10

   1615/16.0T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Na aplicação do fator 1.5 em razão da idade do sinistrado deve

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • CÁLCULO
   • IDADE
2. TRC2019-10-08

   505/17.4T8LMG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados

   • DOAÇÃO
   • QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • PACTO SUCESSÓRIO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • PENDÊNCIA