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1. TRG2019-10-03

   4586/17.2T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Numa acção estruturada com vista a demonstrar os requisitos da impugnação

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • MÁ FÉ
   • LEGITIMIDADE PASSIVA – PLURALIDADE DE DEVEDORES
2. TRG2019-05-09

   8083/15.2T8GMR.G2

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “I. No âmbito de uma acção de Impugnação Pauliana

   • INPETIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • NULIDADE DO ACTO
   • INVOCAÇÃO DA SIMULAÇÃO
3. TRG2019-02-21

   731/16.3T8VRL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Verificados os seus pressupostos, através da impugnação pauliana, o Autor obterá

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INEFICÁCIA DA VENDA
   • PROVA DOS FACTOS INDIRECTOS
4. TRG2019-01-10

   4114/15.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO MARQUES

   Sumário (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • SIMULAÇÃO
   • PROVA INDIRECTA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA