2 resultados

1. TRG2019-11-28

   30/17.3T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- A impugnação da matéria de facto apenas pode e deve visar

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO DESNECESSÁRIA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • EMPREITADA
   • PAGAMENTO DO PREÇO
2. TRG2019-09-19

   4778/15.9T8VNF-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   Sumário do Relator: I - Uma vez provados os factos que servem de

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS PRESCRITOS AO RECORRENTE (ART.º 640 CPC)
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÕES DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • GRADUAÇÃO DO PERÍODO DE INIBIÇÃO