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  1. PGR-CC2019-02-15

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    greve. 20.ª Nas operações de crowdfunding, os titulares das plataformas de financiamento estão obrigados a preservar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos investidores, designadamente a sua identidade, pelo

    • GREVE
    • GREVE SECTORIAL
    • GREVE ROTATIVA
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
    • GREVE ILÍCITA

Fonte

  • Jurisprudência1423
  • Arbitragem (CAAD)422
  • Legislação (DR)225
  • Fiscal — vinculativas (AT)87
  • Direito da UE45
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • TRG642
  • TRE470
  • CAAD-T416
  • TRC260
  • DR-I225
  • AT-IV87
  • UE45
  • TCAN25
  • TCAS25
  • PGR-CC9
  • CAAD-A6
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20192211

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA44
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • INSOLVÊNCIA33
  • ABUSO DE DIREITO32
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • PRESCRIÇÃO28
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • EXECUÇÃO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • REQUISITOS25
  • CADUCIDADE23
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • RESOLUÇÃO21
  • NULIDADE19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO18
  • DEVER DE INFORMAÇÃO17
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • LIVRANÇA16
  • PRAZO16