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  1. PGR-CC2019-02-15

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    não adesão formal à greve. 8.ª Nas greves setoriais deve constar do aviso prévio a identificação dos setores que vão ser atingidos e nas greves rotativas o modo como ... greve. 16.ª No âmbito da representação dos trabalhadores durante a greve, compete exclusivamente a estas entidades a prática dos atos relacionados com a realização da greve, o que inclui

    • GREVE
    • GREVE SECTORIAL
    • GREVE ROTATIVA
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
    • GREVE ILÍCITA

Fonte

  • Legislação (DR)9
  • Jurisprudência4
  • Pareceres (PGR)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I9
  • TRE2
  • PGR-CC2
  • TRG1
  • CAAD-T1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 201916

Descritor

  • ← todos
  • GREVE2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR1
  • RESPONSABILIDADE POLÍTICA1
  • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS1
  • COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO1
  • PRÉ-AVISO DE GREVE1
  • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR1
  • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1
  • DESTITUIÇÃO JUDICIAL1
  • DEMISSÃO1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
  • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA1
  • FALTA INJUSTIFICADA1
  • CAPITAL SOCIAL1
  • NATUREZA1
  • PERDA SALARIAL1
  • TITULAR DE ALTO CARGO PÚBLICO1
  • SANÇÃO ABUSIVA1
  • CONCURSO DE FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS1
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • GREVE SELF SERVICE1
  • DIREITO DE AUDIÊNCIA E CONTRADITÓRIO1
  • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM1
  • CARTA POR PONTOS1