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  1. PGR-CC2019-02-15

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    assim o aviso prévio de greve cumprirá a sua função e alcançará as suas finalidades, pelo que a ausência de qualquer indicação sobre o tempo e o modo como

    • GREVE
    • GREVE SECTORIAL
    • GREVE ROTATIVA
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
    • GREVE ILÍCITA

Fonte

  • Jurisprudência2090
  • Arbitragem (CAAD)633
  • Legislação (DR)345
  • Fiscal — vinculativas (AT)122
  • Direito da UE34
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRG879
  • TRE676
  • CAAD-T617
  • TRC396
  • DR-I345
  • AT-IV122
  • TCAN81
  • TCAS57
  • UE34
  • CAAD-A16
  • PGR-CC10
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20193234

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
  • TÍTULO EXECUTIVO47
  • ÓNUS DA PROVA46
  • INSOLVÊNCIA45
  • EXECUÇÃO39
  • REQUISITOS38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • ABUSO DE DIREITO36
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • ACIDENTE DE TRABALHO32
  • CADUCIDADE32
  • PRESCRIÇÃO32
  • NULIDADE31
  • RESPONSABILIDADE CIVIL29
  • CASO JULGADO28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • RECURSO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • RESOLUÇÃO25
  • PRAZO24
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • PRESSUPOSTOS21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21