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  1. PGR-CC2019-02-15

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    operações de crowdfunding, os titulares das plataformas de financiamento estão obrigados a preservar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos investidores, designadamente a sua identidade, pelo que não abdicando estes

    • GREVE
    • GREVE SECTORIAL
    • GREVE ROTATIVA
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
    • GREVE ILÍCITA

Fonte

  • Legislação (DR)66
  • Jurisprudência32
  • Direito da UE13
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I66
  • TRG13
  • UE13
  • TRE11
  • CAAD-T9
  • TRC3
  • TCAN3
  • TCAS2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2019122

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • ADVOGADO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
  • CADUCIDADE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
  • RESERVA DA VIDA PRIVADA2
  • INVENTÁRIO2
  • GREVE2
  • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR1
  • PRESCRIÇÕES MÉDICAS1
  • 88.º, n.º1 do CIRC1
  • ATIPICIDADE1
  • IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos1
  • DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA1
  • GREVE ILÍCITA1
  • Gastos não aceites fiscalmente1
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO1
  • CROWDFUNDING1
  • VALOR DA CAUSA1
  • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA1
  • CASO JULGADO MATERIAL1
  • NEGÓCIO USURÁRIO1
  • GREVE ROTATIVA1