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  1. TRG2019-05-23

    2168/17.8T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    Sumário (do relator): - Em regra, o caso julgado não se estende aos

    • CASO JULGADO
    • FUNDAMENTOS DE FACTO
    • COMPENSAÇÃO POR DANO FUTURO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)92
  • Jurisprudência50
  • Legislação (DR)30
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T92
  • TRG38
  • DR-I30
  • TRE8
  • TRC4
  • UE3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2019178

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • Circular6
  • Locação financeira6
  • Pro rata6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • IVA - Direito à dedução4
  • Inconstitucionalidade4
  • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • Direito à dedução3
  • EQUIDADE3
  • INTERPRETAÇÃO2
  • AIMI – Sujeição2
  • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade2
  • LEGITIMIDADE ACTIVA2
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO2
  • inconstitucionalidade2
  • AIMI - Terrenos para construção2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL2
  • Art2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • IVA2