TRE
1478/18.1T8FAR.E1
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
aferir da deserção da instância nos casos em que efetivamente decorreu o prazo de seis meses a contar de ato por via do qual o processo passou a aguardar
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Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
aferir da deserção da instância nos casos em que efetivamente decorreu o prazo de seis meses a contar de ato por via do qual o processo passou a aguardar
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (DO RELATOR) - À luz do art. 487º, nº 1, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia ocorre quando o
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido
Relator: ELISABETE VALENTE
Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de afastamento de facto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O incidente de habilitação de adquirente ou cessionário, previsto no art