2 resultados

1. TRG2019-06-27

   222/16.2T8PRG-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

   • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTOS
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FALTA
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
2. TRG2019-03-14

   4141/16.4T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O incidente de habilitação de adquirente ou cessionário, previsto no art

   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
   • FINALIDADES DO INCIDENTE
   • OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO
   • FUNDAMENTOS