4 resultados
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
respetiva titularidade e no âmbito do qual pode oficiosamente chamar-se ao processo outros interessados que não tenham sido convocados pelo expropriante, impõe-se a observância do princípio do contraditório
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (DO RELATOR) - À luz do art. 487º, nº 1, do Código
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido
Relator: ELISABETE VALENTE
Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de afastamento de facto