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  1. TRG2019-06-27

    222/16.2T8PRG-A.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

    • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
    • PRESSUPOSTOS
    • FUNDAMENTOS
    • CITAÇÃO EDITAL
    • FALTA
    • NULIDADE DA CITAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência316
  • Legislação (DR)19
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE146
  • TRG118
  • TRC52
  • DR-I19
  • CAAD-T6
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2019343

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • MEDIDA DA PENA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • CADUCIDADE8
  • NULIDADE8
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7
  • Nº 17
  • ABSOLVIÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • PRISÃO PREVENTIVA6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA5
  • IRREGULARIDADE5
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • PENA5
  • NULIDADES5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5