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  1. TRG2019-06-27

    222/16.2T8PRG-A.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

    • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
    • PRESSUPOSTOS
    • FUNDAMENTOS
    • CITAÇÃO EDITAL
    • FALTA
    • NULIDADE DA CITAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência59
  • Legislação (DR)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE23
  • TRG21
  • TCAN7
  • TRC5
  • TCAS3
  • DR-I2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201962

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO14
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO5
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO4
  • JUROS4
  • QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL2
  • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO2
  • CAPITAL2
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA2
  • CONTUMÁCIA2
  • CRIME2
  • CADUCIDADE2
  • CONTRATO DE MÚTUO2
  • DILAÇÃO DO PRAZO2
  • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO2
  • 15/91
  • PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO1
  • FACTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM A INVESTIGAÇÃO1
  • n.º 1do artigo 20.º do Decreto-Lei 423783, de 05 de Dezembro – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 10 de novembro de 20141
  • CITAÇÃO EDITAL1
  • PERSONALIDADE JURÍDICA1
  • PAGAMENTO1