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  1. TRG2019-06-27

    222/16.2T8PRG-A.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

    • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
    • PRESSUPOSTOS
    • FUNDAMENTOS
    • CITAÇÃO EDITAL
    • FALTA
    • NULIDADE DA CITAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência616
  • Arbitragem (CAAD)221
  • Legislação (DR)29
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG299
  • CAAD-T218
  • TRE191
  • TRC102
  • DR-I29
  • TCAN12
  • TCAS12
  • UE6
  • PGR-CC5
  • AT-IV3
  • CAAD-A3

Ano

  • ← todos
  • 2019880

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • ÓNUS DA PROVA22
  • EXECUÇÃO21
  • REQUISITOS14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • CADUCIDADE13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • INSOLVÊNCIA11
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • EXTINÇÃO9
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
  • PRESSUPOSTOS8
  • DIREITO DE RETENÇÃO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • UNIÃO DE FACTO8
  • USUCAPIÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • NULIDADE8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • INDEMNIZAÇÃO7