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  1. TRG2019-06-27

    222/16.2T8PRG-A.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

    • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
    • PRESSUPOSTOS
    • FUNDAMENTOS
    • CITAÇÃO EDITAL
    • FALTA
    • NULIDADE DA CITAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência364
  • Legislação (DR)57
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG205
  • TRE108
  • DR-I57
  • CAAD-T51
  • TRC40
  • TCAN8
  • UE8
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2019482

Descritor

  • ← todos
  • DEVER DE INFORMAÇÃO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ABUSO DE DIREITO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • REQUISITOS9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
  • CASO JULGADO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • NULIDADE7
  • RETRIBUIÇÃO6
  • DEVER DE INFORMAR6
  • INSOLVÊNCIA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • SEGURO DE VIDA5
  • PROVA5
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO5
  • EMPREITADA5