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1. TRE2019-06-27

   931/18.1T9FAR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia ocorre quando o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • CASO JULGADO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRE2019-05-30

   363/18.1T8TMR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de afastamento de facto

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • FUNDAMENTOS
   • VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES