931/18.1T9FAR-A.E1

Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia ocorre quando o

• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
• CASO JULGADO
• EMBARGOS DE EXECUTADO
• FUNDAMENTOS
• TÍTULO EXECUTIVO