2 resultados

1. TRE2019-10-10

   1582/12.0TBCTX-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I - Nos casos em que o juiz pretenda decidir depois dos articulados

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS
2. TRE2019-04-08

   2852/08.7TBLLE-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   A realização da citação com preterição de formalidade não essencial, em termos

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS