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  1. TRE2019-11-07

    1276/14.1T8SLV-A.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I - Sendo os Réus residentes no Reino Unido, é-lhes aplicável o

    • CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
    • CITAÇÃO POSTAL
    • FORMALIDADES
    • REGULAMENTO (CE) Nº 1393/2007
  2. TRE2019-03-14

    2708/12.9TBPTM-A.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    I - A venda em leilão electrónico é a modalidade da venda que

    • EXECUÇÃO
    • VENDA
    • LEILÃO ELETRÓNICO
    • FORMALIDADES

Fonte

  • Jurisprudência1245
  • Arbitragem (CAAD)430
  • Legislação (DR)235
  • Direito da UE23
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • TRG555
  • CAAD-T418
  • TRE362
  • DR-I235
  • TRC194
  • TCAN70
  • TCAS64
  • UE23
  • AT-IV14
  • CAAD-A12
  • PGR-CC9

Ano

  • ← todos
  • 20191956

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE25
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • CADUCIDADE19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • CASO JULGADO18
  • RECURSO18
  • EXECUÇÃO17
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • TAXA DE JUSTIÇA15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • DEVER DE INFORMAÇÃO14
  • PRESSUPOSTOS14
  • REQUISITOS14
  • INVENTÁRIO14
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA13
  • PRESCRIÇÃO13
  • SENTENÇA12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • PRAZO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA12