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1. TRE2019-03-28

   598/17.4T8LAG.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Quando a falta ou a nulidade da citação tenha sido arguida

   • CITAÇÃO DE ESTRANGEIRO
   • FORMALIDADES
2. TRE2019-03-14

   2708/12.9TBPTM-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - A venda em leilão electrónico é a modalidade da venda que

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • LEILÃO ELETRÓNICO
   • FORMALIDADES