2 resultados

1. TRG2019-04-24

   2056/14.0TBGMR-A.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação

   • GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
   • FIANÇA
   • AVAL
2. TRC2019-02-12

   3309/16.8T8VIS A.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Da mera colocação da assinatura numa letra/livrança decorre, segundo a

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA
   • RELAÇÃO CAMBIÁRIA
   • CONVENÇÃO EXTRACARTULAR
   • AVAL