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  1. TRG2019-11-07

    519/19.0T8BCL.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – A Recorrente ao não incluir, como exige o artigo art.77.º

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PRESSUPOSTOS
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO
    • FORÇA PROBATÓRIA
    • FALSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1245
  • Arbitragem (CAAD)430
  • Legislação (DR)235
  • Direito da UE23
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • TRG555
  • CAAD-T418
  • TRE362
  • DR-I235
  • TRC194
  • TCAN70
  • TCAS64
  • UE23
  • AT-IV14
  • CAAD-A12
  • PGR-CC9

Ano

  • ← todos
  • 20191956

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE25
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • CADUCIDADE19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • CASO JULGADO18
  • RECURSO18
  • EXECUÇÃO17
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • TAXA DE JUSTIÇA15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • DEVER DE INFORMAÇÃO14
  • PRESSUPOSTOS14
  • REQUISITOS14
  • INVENTÁRIO14
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA13
  • PRESCRIÇÃO13
  • SENTENÇA12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • PRAZO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA12