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  1. TRE2019-02-05

    95/16.5PBSTR-B.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - A revogação da suspensão da execução da pena de prisão só

    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • FACTOS NOVOS

Fonte

  • Jurisprudência925
  • Arbitragem (CAAD)120
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG407
  • TRE355
  • TRC157
  • CAAD-T116
  • DR-I29
  • PGR-CC6
  • TCAS5
  • CAAD-A4
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20191081

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • NULIDADE23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • CADUCIDADE20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • RECURSO17
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • DO CPP15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • PRESCRIÇÃO14
  • CONTRADITÓRIO14
  • PRAZO14
  • MEDIDA DA PENA14
  • Nº 113
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO11
  • CASO JULGADO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • REVOGAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • REQUISITOS10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10