25/11.0TBVRL.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I - Na ação de preferência intentada nos termos do referido art. 1380º

• ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
• PRÉDIOS RÚSTICOS CONTÍNUOS E CONFINANTES
• FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
• FACTOS IMPEDITIVOS/EXTINTIVOS
• COMUNICAÇÃO E EXERCÍCIO EXTEMPORÂNEO
• SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO