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  1. TRC2019-09-24

    3960/16.6T8LRA.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC

    • UNIÃO DE FACTO
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • PRESCRIÇÃO
    • INTERRUPÇÃO
    • RECONHECIMENTO DO DIREITO
    • FIANÇA

Fonte

  • Jurisprudência408
  • Arbitragem (CAAD)77
  • Legislação (DR)65
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG191
  • TRE137
  • CAAD-T76
  • TRC71
  • DR-I65
  • TCAS6
  • UE5
  • AT-IV4
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2019562

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • EXECUÇÃO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • CADUCIDADE8
  • LITISPENDÊNCIA8
  • CASO JULGADO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • NULIDADE7
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR7
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
  • REQUISITOS7
  • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • CONTRADITÓRIO6
  • INVENTÁRIO6
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA6
  • CAUSA PREJUDICIAL6
  • PRAZO6
  • EXECUÇÃO FISCAL6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • ADMISSIBILIDADE5
  • PRESSUPOSTOS5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5