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  1. TRG2019-03-14

    415/11.9TBAVV.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca

    • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • FACTOS COMPLEMENTARES
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • FALTA DE ALEGAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)705
  • Jurisprudência432
  • Fiscal — vinculativas (AT)191
  • Legislação (DR)173
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE5

Tribunal

  • CAAD-T698
  • AT-IV191
  • DR-I173
  • TRG148
  • TRE112
  • TRC65
  • TCAS63
  • TCAN44
  • CAAD-A7
  • PGR-CC6
  • UE5

Ano

  • ← todos
  • 20191512

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • REQUISITOS15
  • INSOLVÊNCIA13
  • Terrenos para construção11
  • EXECUÇÃO FISCAL10
  • Taxas10
  • EXECUÇÃO10
  • Constitucionalidade9
  • Isenção9
  • Direito à dedução9
  • AIMI – Sujeição8
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • Locação financeira7
  • CADUCIDADE7
  • Circular6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
  • FRAUDE FISCAL6
  • Pro rata6