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  1. TRG2019-03-14

    415/11.9TBAVV.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca

    • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • FACTOS COMPLEMENTARES
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • FALTA DE ALEGAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)705
  • Jurisprudência398
  • Legislação (DR)200
  • Fiscal — vinculativas (AT)115
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T698
  • DR-I200
  • TRG146
  • AT-IV115
  • TRE108
  • TRC62
  • TCAS49
  • TCAN33
  • PGR-CC7
  • CAAD-A7
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20191428

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • REQUISITOS14
  • INSOLVÊNCIA13
  • Terrenos para construção11
  • EXECUÇÃO FISCAL10
  • Taxas10
  • EXECUÇÃO10
  • Constitucionalidade9
  • Isenção9
  • Direito à dedução9
  • AIMI – Sujeição8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
  • CADUCIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • Locação financeira7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • SIFIDE6
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR6
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
  • Enquadramento6
  • Tributação autónoma6