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1. TRE2019-06-12

   126/18.4T8ORM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Basta atentar na redação do n.º 1 do artigo 3

   • CONTRATO DE SEGURO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRC2019-03-12

   190/15.8T8CNT.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • PRORIEDADE HORIZONTAL
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
3. TRC2019-01-15

   7839/15.0T8LSB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • REVOGAÇÃO DE CHEQUE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO