129/18.9T8MMV.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

fundamento no art.1380 nº1 CC, compete ao autor a alegação e prova, como facto constitutivo do seu direito, que o réu adquirente não é proprietário de nenhum prédio confinante ... destinam a apreciar “questões novas”, de facto ou de direito, não suscitadas na decisão recorrida, limitando-se a reapreciar as concretas questões analisadas na decisão recorrida. 3.- A renovação

• ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
• CONFINÂNCIA
• FACTOS CONSTITUTIVOS
• ÓNUS DA PROVA
• RECURSO
• RENOVAÇÃO DA PROVA