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  1. TRC2019-05-21

    129/18.9T8MMV.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    exercício do direito de preferência, com fundamento no art.1380 nº1 CC, compete ao autor a alegação e prova, como facto constitutivo do seu direito, que o réu adquirente não

    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • CONFINÂNCIA
    • FACTOS CONSTITUTIVOS
    • ÓNUS DA PROVA
    • RECURSO
    • RENOVAÇÃO DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência2226
  • Arbitragem (CAAD)722
  • Legislação (DR)400
  • Fiscal — vinculativas (AT)112
  • Direito da UE40
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRG865
  • CAAD-T708
  • TRE700
  • DR-I400
  • TRC388
  • TCAN178
  • AT-IV112
  • TCAS88
  • UE40
  • CAAD-A14
  • PGR-CC11
  • TC-CONF4
  • CCA3

Ano

  • ← todos
  • 20193511

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • ABUSO DE DIREITO40
  • INSOLVÊNCIA39
  • REQUISITOS38
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • CASO JULGADO35
  • PRESCRIÇÃO34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL34
  • NULIDADE32
  • CADUCIDADE32
  • EXECUÇÃO30
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • RECURSO25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • RECONVENÇÃO21
  • PRESSUPOSTOS20
  • PRAZO20
  • RESOLUÇÃO19