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Relator: ALBERTINA PEDROSO
perfeitamente identificou desde a apresentação da sua contestação. II - Tendo presente no caso a essencialidade da correcta identificação da ficha predial do(s) prédio(s) serviente(s), para a adequação
Relator: VÍTOR AMARAL
dispositivo, no escopo da obtenção de soluções de justiça material. 4. - Se foi essencial para formação da convicção do Tribunal quanto à decisão da matéria de facto um elemento
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos