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1. TRG2019-09-26

   137/16.4T8CMN-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   externos ou internos captáveis pelos sentidos. 3- A prova pericial é um “meio de prova” e não um meio alegatório de factos, sequer se destina a obter outros meios ... serem detidos pelo juiz. 5- A prova pericial, tal como os demais meios de prova legalmente previstos, apenas podem recair sobre os “factos da causa”. 6- Consideram-se “factos

   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS
   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL
2. TRC2019-07-10

   5149/19.3YIPRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, al. a

   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
3. TRC2019-05-08

   2209/17.9T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. As meras conclusões de facto ou de direito não podem ser

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PAGAMENTO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • SENTENÇA
   • FACTOS