2 resultados

1. TRC2019-07-10

   5149/19.3YIPRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, al. a

   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
2. TRC2019-05-08

   2209/17.9T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. As meras conclusões de facto ou de direito não podem ser

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PAGAMENTO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • SENTENÇA
   • FACTOS