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  1. TRG2019-09-26

    137/16.4T8CMN-A.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis

    • MEIOS DE PROVA
    • FACTOS
    • PROVA PERICIAL
    • OBJECTO DA PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência268
  • Legislação (DR)128
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG145
  • DR-I128
  • CAAD-T97
  • TRE92
  • TRC30
  • UE11
  • PGR-CC8
  • CAAD-A4
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2019517

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO9
  • Nº 17
  • MEDIDA DA PENA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PRESCRIÇÃO5
  • DO CPP5
  • DEVER DE INFORMAÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • JUSTA CAUSA5
  • PROVA PERICIAL5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO4
  • FRAUDE FISCAL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • CONTRADITÓRIO4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CASO JULGADO4