382/14.7JALRA.C1

Relator: ELISA SALES

A declaração de inimputabilidade, implicando a exclusão de culpa do agente, obsta

• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• ESPECIAL CENSURABILIDADE
• ESPECIAL PERVERSIDADE
• INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA