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1. TRG2019-10-24

   441/10.5TTVRL-D.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A fiscalização da legalidade da penhora deve ser solicitada por quem

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DESPACHO LIMINAR
   • ADQUIRENTE NÃO EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
2. TRE2019-10-08

   23/16.8T9ENT-C.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Os embargos de terceiro visam a defesa da posse, constituindo ónus

   • ARRESTO PREVENTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • LITISPENDÊNCIA
3. TRG2019-05-30

   11015/11.3YIPRT-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AQUISIÇÃO POR VIA DA ACESSÃO
   • BENFEITORIA
4. TRG2019-02-07

   1740/10.1JAPRT-E. G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “I. O cônjuge do executado só pode embargar de

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CÔNJUGE DO EXECUTADO