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  1. TRE2019-10-10

    387/18.9T8RGR.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    I – A prova da propositura e do teor de processos de execução

    • INSOLVÊNCIA
    • CONFISSÃO
    • DOCUMENTOS
    • FORÇA PROBATÓRIA PLENA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)651
  • Legislação (DR)60
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Jurisprudência33
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T650
  • DR-I60
  • AT-IV38
  • TRG17
  • TRE10
  • TRC6
  • UE2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2019785

Descritor

  • ← todos
  • Isenção9
  • Terrenos para construção8
  • Locação financeira7
  • Direito à dedução7
  • Circular6
  • Tributação autónoma6
  • Pro rata6
  • Constitucionalidade6
  • Inconstitucionalidade6
  • AIMI – Sujeição5
  • Art5
  • Aplicação da lei no tempo5
  • Benefício fiscal5
  • Ónus da prova5
  • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)5
  • IRC4
  • Falta de fundamentação4
  • IVA – Ginásios4
  • INSOLVÊNCIA4
  • Tributações Autónomas4
  • IVA - Direito à dedução4
  • Fundo de Investimento Imobiliário4
  • Cessação da vigência da lei4
  • Revogação tácita4
  • Faturas3