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  1. TRG2019-04-04

    1717/17.6T8VNF.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    Sumário (da relatora): 1. A perícia é um meio de prova a

    • DIREITOS REAIS
    • DIREITOS ILIMITADOS
    • SITUAÇÃO DE VIZINHANÇA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)48
  • Legislação (DR)18
  • Jurisprudência15
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T47
  • DR-I18
  • TRG10
  • TRE4
  • TRC1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201982

Descritor

  • ← todos
  • Terrenos para construção6
  • AIMI – Sujeição5
  • Constitucionalidade5
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de tributação – Art2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS2
  • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)2
  • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)2
  • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção2
  • REGIME APLICÁVEL2
  • Fundo de Investimento Imobiliário2
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • DONO DA OBRA1
  • TERCEIROS1
  • IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos de IRS1
  • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção1
  • FALTA DE CONFORMIDADE1
  • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL1
  • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL1
  • RUÍDO1
  • prédios em propriedade total sem divisões suscetíveis de utilização independente1
  • Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria1
  • DECLARAÇÕES DE PARTE1
  • Direito à dedução1