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1. TRG2019-05-30

   154/17.7T8VRL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a

   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • VALOR DE DEPOIMENTOS E PERÍCIAS PRODUZIDOS NOUTRO PROCESSO
   • DIREITO POTESTATIVO
   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
2. TRE2019-04-11

   1302/16.0T8SLV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A falta absoluta de intervenção nos autos por parte da ré

   • DIREITO POTESTATIVO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • REQUISITOS
   • PRÉDIO ENCRAVADO