3 resultados

1. TRE2019-05-30

   2888/16.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O momento relevante para aferir da caducidade do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXERCÍCIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE
3. TRE2019-01-17

   27/17.3T8ETZ-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   Provando-se que o obrigado à preferência legal em virtude de prédios

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL