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1. TRG2019-11-21

   2989/17.1T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): - os direitos de personalidade, mormente o direito a uma

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PAISAGEM
2. TRG2019-11-14

   2708/17.2T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ACTIVIDADE ECONÓMICA
   • DIREITOS
   • LIBERDADES
   • GARANTIAS
   • DIREITOS ECONÓMICOS
3. TRE2019-04-11

   955/18.9T8OLH.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – O recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS