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1. TRC2019-03-15

   1647/17.1T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   tais consequências, a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais, fruto de um despedimento ilícito e/ou irregular, impõe necessariamente um quadro agravado

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • OPÇÃO DO TRABALHADOR PELA INDEMNIZAÇÃO
   • FASE PROCESSUAL PARA O EFEITO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2019-11-19

   5844/18.4T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   Sumário da Relatora: I – Tendo sido formulado um pedido de declaração de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO