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Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio ... resolve-se contra o trabalhador, por ser quem tem o ónus da prova do despedimento (arts. 342.º, n.º 1 e 346.º do Código Civil
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
férias, por terem escopo e dependerem de requisitos diferentes. 5- Em caso de despedimento ilícito o trabalhador tem direito a indemnização por danos morais se a natureza da lesão extravasar ... para efeito, ser ponderada a eventual existência de contribuição e culpa do trabalhador no despedimento. 6- Num despedimento ilícito, não é excessivo a indemnização em substituição da reintegração fixada
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Integra justa causa de despedimento o comportamento da trabalhadora que ciente das dificuldades do empregador na sequência do despejo das suas instalações, se preparava para ir trabalhar para uma empresa ... antecedentes disciplinares, não afectam a adequação e a proporcionalidade da aplicação da sanção do despedimento, desde que tenha sido irremediavelmente quebrada a relação de confiança que deve estar subjacente
Relator: MOISÉS SILVA
processo e à sua não invocação em devido tempo. iv) em caso de despedimento ilícito nos contratos de trabalho a termo aplica-se o regime especial para este tipo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
despedimento com justa causa por falta disciplinar do trabalhador apenas pode ser decretado se ocorrer absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, de tal modo