TRC
81/16.5T8MBR.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se
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Relator: LUÍS CRAVO
I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se
Relator: MARGARIDA FERNANDES
Sumário da Relatora: I - A servidão é um direito real em virtude
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha