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  1. TRG2019-10-28

    3598/18.3T9VCT.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    atribuições de acordo com os respetivos estatutos na defesa, direta e imediata, de direitos fundamentais ou na defesa de interesses difusos. IV) A Ordem dos Advogados, quando apresenta queixa pelo

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ISENÇÃO DE CUSTAS
    • DEFESA INTERESSES ASSOCIADOS
    • ARTº 4º
    • Nº 1
    • AL. G) DO RCP

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)8
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG13
  • DR-I8
  • TRE7
  • CAAD-T6
  • TRC4
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 201940

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • LEGITIMIDADE2
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DO MºPº2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA1
  • CASO JULGADO MATERIAL1
  • DESPACHO LIMINAR1
  • REMOÇÃO1
  • LIMITAÇÕES1
  • TITULAR DE CARGO POLITICO1
  • CONCENTRAÇÃO1
  • ISENÇÃO DE CUSTAS1
  • RESPONSABILIDADE PENAL1
  • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO1
  • NEGÓCIO USURÁRIO1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • DEVER DE RECUSA DE ORDENS ILEGAIS1
  • ACTIVIDADE INDUSTRIAL1
  • HIERARQUIA1
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • RESPONSABILIDADE POLÍTICA1
  • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS1
  • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
  • EMBARGOS DE TERCEIRO1