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1. TRG2019-05-16

   2051/17.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - A Portaria n.º 377/2008 de 26 de Maio (com as

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TABELAS FINANCEIRAS E FÓRMULAS MATEMÁTICAS
2. TRG2019-05-02

   3128/15.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS INCUMPRIDORES DA OBRIGAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PERANTE OS LESADOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2019-03-14

   2110/15.0T8VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SINISTRO LABORAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO